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Início > Artigos > Empreendimentos turísticos vs. Alojamento Local
24 de Abril, 2020 Em Artigos

Empreendimentos turísticos vs. Alojamento Local

Consideram-se Empreendimentos Turísticos, os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares previstos na lei.

Fará parte deste conjunto de estabelecimentos o Alojamento Local?

Não são considerados empreendimentos turísticos, as instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento temporário com fins lucrativos, não reúnam os requisitos necessários e que como tal se enquadram no Alojamento Local (regulados por regime próprio).

Também não são consideradas para esta categoria as instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento, sejam explorados sem intuito lucrativo ou para fins exclusivamente de solidariedade social e cuja frequência seja restrita a grupos limitados.

 

Que tipologias são consideradas empreendimentos turísticos?

  • Estabelecimentos hoteleiros
    • Hotéis
    • Hotéis-apartamentos
    • Pousadas
  • Aldeamentos turísticos
  • Apartamentos turísticos
  • Conjuntos turísticos (Resorts)
  • Empreendimentos de turismo de habitação
  • Empreendimentos de turismo no espaço rural
    • Casas de campo
    • Agro -turismo
    • Hotéis rurais
  • Parques de campismo e de caravanismo

 

Esta categoria tem uma legislação própria, muito mais rígida e exigente que o Alojamento Local.

Os estabelecimentos de Alojamento Local (AL) são aqueles que prestam serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração desde que não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.

 

Veja também o nosso artigo que explica a diferença entre o Alojamento Local e o Arrendamento tradicional, aqui!

 

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