O registo é efetuado no SEF através da plataforma do SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento, mediante uma breve inscrição.
Este registo no SEF é obrigatório por lei, para todas as entidades exploradoras de um Alojamento Local.
A equipa do BA Direto desenvolveu um vídeo explicativo que serve de guia neste processo de registo no SEF, pode consultá-lo no final do artigo.
Procedimento correto
Todavia, vai necessitar sempre de proceder à inscrição do seu AL no SIBA, na secção Área Reservada para enviar os dados dos seus hóspedes estrangeiros, através do BA Direto ou outra forma de envio.
Assim sendo, na inscrição, numa primeira fase, tem que identificar o NIF da entidade exploradora do AL, que pode ser diferente (ou não) do proprietário do imóvel.
Do mesmo modo, após identificar o NIF para inscrição no SIBA, deve selecionar o CAE – Código de Atividade Económica na qual se insere o negócio.
Além disso, na “Tipologia/Classificação” deve considerar a modalidade na qual registou o seu AL e escolher a opção correspondente.
Assim sendo, utilize o mesmo “Nome da Unidade” que inseriu aquando o registo do seu AL no Turismo de Portugal.
No campo seguinte deve indicar o nome da Entidade Exploradora que corresponde ao NIF identificado no início da inscrição.
No Endereço do AL, deve indicar primeiro o Código-Postal e só depois completar a morada com o número da porta, andar e outra informação adicional, caso se aplique.
O “Fax” embora se encontre como um campo obrigatório (*), não necessita de ser preenchido, pois a inscrição pode ser submetida com sucesso sem o preenchimento deste campo.
Para conseguir proceder ao Envio dos Boletins de Alojamento através do serviço BA Direto, deve selecionar a opção “WEB SERVICE”.
Só após este registo no SEF é que fica elegível para o envio eletrónico de Boletins de Alojamento para o SEF.
Ser-lhe-á enviado posteriormente pelo SEF um Ofício, via email, onde irão constar os dados de autenticação ao Portal do SIBA.
O feedback que temos é que esse email com o Ofício demora entre 1 a 2 dias úteis a ser-lhe enviado.
Nesses dados de autenticação encontrará o NIF da entidade exploradora, o número de Estabelecimento e a Chave de Autenticação.
Caso a pré-visualização do vídeo não reproduza automaticamente, siga o tutorial disponível na seguinte ligação: Inscrição no SIBA – SEF
