Programa Transformar Turismo vai incluir avisos para apresentação de novas candidaturas.
Transformar Turismo, irá, já a partir de amanhã, incluir avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite para produtos turísticos que promovam o potencial turístico e o desenvolvimento sustentável do território.
Recorde-se que o programa conta com um orçamento de 20 milhões de euros
Conforme despacho publicado em Diário da República, todos os avisos específicos ou convites devem incluir:
- Indicaçao dos beneficiários;
- Tipologias;
- Dotação;
- Condições de elegibilidade e de atribuição do financiamento;
- Critérios de seleção das operações.
Seja com for, esta abertura será da competência exclusiva do membro do Governo que tutela o setor do turismo, ou seja, a secretária de Estado Rita Marques.
As empresas já se podem candidatar ao “Transformar Turismo” mas com excepções.
Por exemplo, as entidades que tiverem mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do Transformar Turismo ou do seu antecessor, o programa Valorizar.
Assim sendo, deverão ter ou poder assegurar, à data da candidatura, a situação tributária e contributiva regularizada perante o Fisco, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.
Neste sentido, o despacho vem também alterar a duração dos projetos aprovados, passando a ter, no caso da Linha Territórios Inteligentes, uma duração até 18 meses.
Recorde-se que esta Linha de 4 milhões de euros e cujos projetos deverão iniciar-se no prazo máximo de seis meses após a data da aprovação da candidatura.
Por outro lado, no âmbito da Linha Regenerar Territórios, o orçamento é de 16 milhões de euros e não devem ter uma duração superior a 24 meses, iniciando-se no prazo máximo de seis meses após a data da aprovação da candidatura.
O programa Transformar Turismo vem suceder ao programa Valorizar, criado em 2016, disponibilizando, numa primeira fase, linhas específicas de financiamento destinadas à valorização turística dos territórios através de projetos que transformem o turismo.
