Legislação

Existem vários motivos que poderão resultar no cancelamento ou suspensão do registo do seu AL. Saiba tudo sobre este tema mais abaixo.

Ter um Alojamento Local tem muitas mais valias, mas deve-se ter em consideração que existem muitas obrigações associadas a esta atividade.

Os estabelecimentos de Alojamento Local podem estabelecer livremente o seu período de funcionamento, desde que dentro das normas.

Apesar de ser rentável, esta atividade é complexa e implica inúmeras obrigações para cumprimento dos requisitos gerais.

Existem muitas pessoas que têm dificuldade em dormir num ambiente com claridade, por isso é uma boa opção instalar cortinas.

A Assembleia de Condóminos passou a ter poder para proibir a atividade de Alojamento Local numa fração que pertença ao edifício.

A publicidade, documentação comercial e merchandising dos estabelecimentos de AL devem indicar o respetivo nome ou logótipo e nº de registo.

Os estabelecimentos de Alojamento Local devem cumprir regras de segurança contra riscos de incêndio. Tais requisitos podem resultar em coimas.

Sabia que tem que fazer a inspeção das redes e ramais de gás que tenha no seu Alojamento Local, a cada 3 anos?

Os preços de toda a prestação de serviços, seja qual for a sua natureza, devem constar de listas ou cartazes afixados.

Para além das modalidades de Alojamento Local já existentes, é agora criada uma nova modalidade, denominada como «Quartos».