Informação Útil
Notícias, Destaques, Dicas e Curiosidades
Artigos
Sinta-se atualizado quanto à legislação, notícias e artigos referentes ao Alojamento Local.
Consulte tudo aqui!
Legislação
Para cumprir a lei,
tenha conhecimento da mesma.
Consulte a legislação aplicada ao seu Alojamento Local.
Tutoriais
Queremos ajudar para que se sinta esclarecido!
Consulte os nossos tutoriais de auxílio ao seu Alojamento Local.
Registo no RNAL – Comunicação prévia com prazo
A Comunicação Prévia com Prazo é um procedimento obrigatório de registo dos estabelecimentos AL e é apresentada no Balcão Único Eletrónico, antes da entrada em funcionamento dos mesmos.
Livro de Informações obrigatório
Os estabelecimentos de AL são obrigados a ter um livro de informações sobre o funcionamento e respetivas regras do estabelecimento.
Comunicação à UCEF através de Boletim de Alojamento
Quem faculta alojamento a cidadãos estrangeiros, fica obrigado a comunicá-lo ao SEF, no prazo de 3 dias, por meio de Boletim de Alojamento.
Como alterar o modo de envio de Boletins de Alojamento no SIBA
Ao fazer a inscrição do seu AL no SEF, através do portal do SIBA, escolha a opção WEB SERVICE como modo de envio dos Boletins de Alojamento.
Como fazer o registo na UCEF através do SIBA do seu Alojamento Local
O registo no SEF é efetuado através de uma inscrição na plataforma do SIBA - Sistema de Informação de Boletins de Alojamento.
PT 
EN