A ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) preparou um guia acerca do Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa.
O Regulamento Municipal foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de 5 de Novembro de 2019 e entra em vigor assim que for publicado.
A ALEP preparou este guia completo com vários textos de apoio para ajudá-lo a entender o Regulamento, as suas implicações e perceber o processo e contexto em que o mesmo foi criado, bem como o papel da ALEP.
O que consta neste guia?
- Análise do Regulamento e intervenção da ALEP
(Análise do processo do Regulamento pelo presidente da ALEP) - O que muda com a entrada em vigor do Regulamento?
(Explicação jurídica detalhada feito pelo assessor jurídico da ALEP, Miguel Torres Marques) - Texto final do Regulamento
- Mapa das novas Áreas de Contenção
Um dos pontos abordados neste regulamento foram as novas Áreas de Contenção em Lisboa.
No número 1 do mapa podemos constatar a nova Área de Contenção Absoluta criada, que inclui Baixa, Chiado, Av. Liberdade, Av. República e Av. Almirante Reis.
Aqui pode consultar a versão final do Regulamento Municipal (das Àreas de Contenção) do Alojamento Local publicada no site da Assembleia Municipal de Lisboa.
Este artigo tem como fonte de informação a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal.
